Ao acessar a Libertom Network ("plataforma") e seus serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma. Estes termos aplicam-se a contrapartes institucionais devidamente habilitadas.
A Libertom Network fornece infraestrutura permissionada para emissão, resgate, liquidação e auditoria de stablecoins multi-moeda lastreadas. Os serviços destinam-se a uso institucional e não constituem oferta pública de valores mobiliários, aconselhamento financeiro, tributário ou jurídico.
O acesso é restrito a entidades aprovadas em processo de verificação (KYB) e que mantenham conformidade com os requisitos regulatórios aplicáveis. A Libertom pode suspender ou revogar o acesso a qualquer momento em caso de descumprimento.
Operações estão sujeitas a controles on-chain de KYB, AML e Travel Rule. Contas podem ser congeladas mediante determinação de compliance ou exigência legal, conforme descrito em nossa política de compliance.
A emissão é condicionada à cobertura de reservas atestada on-chain. A Libertom empenha-se em manter cobertura integral, sem, contudo, prestar garantia de liquidez instantânea em circunstâncias extraordinárias de mercado.
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, a Libertom não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas às contrapartes. O uso continuado após a atualização implica aceitação.
Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis à jurisdição de registro da Libertom (multi-jurisdição), sem prejuízo de normas imperativas do domicílio da contraparte.
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